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Termos e Condições

Última atualização: 03/06/2026

1. Identificação do Vendedor

Estes Termos e Condições regem o uso da plataforma AprovAi ("AprovAi", "nós", "nosso"). Ao usar nossos serviços, você está contratando diretamente com a AprovAi.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou continuar utilizando a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. Descrição do Serviço

A AprovAi oferece uma plataforma de estudos para concursos baseada em inteligência artificial, incluindo análise de editais, geração de cronograma adaptativo, mentoria por IA, simulados e ferramentas de acompanhamento de desempenho.

4. Uso Adequado

Você concorda em não utilizar a plataforma para: (a) atividades ilegais; (b) fraude, spam ou engenharia social; (c) violar direitos de propriedade intelectual; (d) interferir na segurança do serviço (malware, varredura, scraping não autorizado). O uso indevido pode resultar em suspensão imediata.

5. Conta e Credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Forneça informações precisas e mantenha-as atualizadas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o software, conteúdo, marca, design e materiais da plataforma AprovAi pertencem à AprovAi. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do serviço dentro do plano contratado. É proibido revender, redistribuir, fazer engenharia reversa ou contornar limites técnicos.

7. Pagamento, Assinaturas e Tributos

O processamento de pagamentos é realizado por nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Comerciante Registrada (Merchant of Record) de todos os nossos pedidos. A Paddle gerencia todas as solicitações de atendimento ao cliente relacionadas a pagamento e processa devoluções.

Os termos completos de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso são regidos pelos Termos do Comprador da Paddle.

As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal) até que sejam canceladas pelo usuário ou pela AprovAi conforme estes Termos.

8. Nível de Serviço e Garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, renunciamos a garantias implícitas de comerciabilidade ou adequação a um propósito específico.

9. Conteúdo Gerado por IA

Nossa plataforma utiliza inteligência artificial. Você é responsável por seus prompts, pelo uso que faz das saídas geradas e por verificar a precisão das informações antes de usá-las. As saídas podem conter imprecisões e não substituem aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional. É proibido usar a IA para gerar conteúdo ilegal, deepfakes, discurso de ódio, malware ou tentativas de jailbreak. Reservamo-nos o direito de moderar conteúdo, restringir saídas e suspender contas em caso de violação.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de: (a) violação material destes Termos; (b) inadimplência; (c) risco de segurança ou fraude; (d) violações repetidas ou graves de políticas de uso.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da AprovAi limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequentes ou especiais (lucros cessantes, perda de dados ou reputação).

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais disputas serão dirimidas no foro da comarca da sede da AprovAi, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: aprovai.edital@gmail.com.